Declaração de Acessibilidade

1. Compromisso com a acessibilidade

Este site é uma ferramenta informativa e um simulador de cálculo fiscal destinado ao público geral em Portugal. Nesse contexto, a acessibilidade não é um extra — é um requisito. Um serviço cuja utilidade depende da capacidade de ler, introduzir dados e compreender números só é realmente útil se estiver acessível a todas as pessoas, incluindo aquelas que usam leitores de ecrã, navegação por teclado, ampliação de texto ou tecnologias de apoio.

O compromisso do Simulador IUC com a acessibilidade assenta em três princípios de trabalho:

• Acessibilidade por defeito. O código é escrito desde o início com preocupações de acessibilidade — não corrigido à posteriori.
• Transparência sobre limitações. Nenhum site é perfeito. As limitações conhecidas são documentadas nesta página, sem serem escondidas.
• Correção contínua. Erros concretos reportados por utilizadores são analisados e corrigidos com prioridade.

2. Enquadramento legal

Em Portugal, as obrigações em matéria de acessibilidade digital dos sites constam do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho. Este diploma:

• Estabelece os requisitos de acessibilidade aplicáveis aos sites e aplicações móveis dos organismos do setor público.
• Adota como referencial técnico as WCAG 2.1 (Web Content Accessibility Guidelines) do W3C, no nível AA.
• Impõe a publicação, pelos organismos abrangidos, de uma declaração de acessibilidade — com informação sobre o estado de conformidade, as limitações conhecidas e os mecanismos de contacto e reclamação.

3. Estado de conformidade

Com base em avaliação interna realizada sobre o código, a estrutura de páginas e a experiência de utilização, o estado atual do site é o seguinte:

Considerando o conjunto do site, o estado atual pode ser descrito como substancialmente conforme com as WCAG 2.1 no nível AA — a designação adotada pelo Decreto-Lei n.º 83/2018 para sites em que a maioria dos critérios é cumprida, mas subsistem limitações pontuais documentadas.

4. WCAG 2.1 — o referencial seguido

As WCAG organizam-se em quatro princípios fundamentais. O site foi construído a pensar em cada um deles:

5. Medidas adotadas

Para chegar ao estado atual, foram aplicadas as seguintes medidas concretas em todo o site:

5.1. Estrutura e semântica

• Hierarquia correta de cabeçalhos (h1 por página, h2 para secções, h3 para subsecções), sem saltos de nível.
• Elementos <nav>, <main>, <header>, <footer> e <article> usados para delimitar regiões da página, permitindo navegação estrutural em leitores de ecrã.
• Atributos lang e lang="pt-PT" adequados, para pronúncia correta por sintetizadores de voz.
• Títulos de página descritivos e únicos.

5.2. Interação e teclado

• Todos os elementos interativos são alcançáveis por teclado e ativáveis por Enter ou Espaço.
• Estados de foco visíveis em todos os controlos, com contorno em cor de destaque (outline azul).
• Ordem de tabulação lógica, seguindo a ordem de leitura visual.
• O menu móvel fecha por Esc, por clique fora e por seleção de link, com retorno de foco ao botão de abertura.

5.3. Cor e contraste

• Contraste mínimo de 4,5:1 entre texto normal e fundo, e de 3:1 para texto grande, em ambos os temas (claro e escuro).
• A informação nunca depende exclusivamente da cor para ser compreendida — os estados "isento", "ativo" e "com erro" têm também marcadores textuais ou de forma.
• Suporte a prefers-color-scheme para respeitar a preferência do sistema por tema claro ou escuro.

5.4. Formulários

• Todos os campos têm uma etiqueta <label> associada por for/id.
• Instruções adicionais são dadas em texto, não dependentes de placeholders.
• Mensagens de erro (quando existirem) são descritivas e associadas ao campo.

5.5. Conteúdo dinâmico

• Resultados do simulador e mensagens de estado usam aria-live para serem anunciados a leitores de ecrã.
• Componentes que mudam de estado (tabs, acordeão, comparação) atualizam os atributos aria-expanded e aria-selected conforme apropriado.

5.6. Movimento e animação

• Respeito por prefers-reduced-motion: as transições e animações são reduzidas ao mínimo para utilizadores que manifestam essa preferência.
• Nenhum conteúdo pisca mais de três vezes por segundo.
• Nenhum carousel ou conteúdo em movimento automático bloqueia a leitura.

6. Limitações conhecidas

A transparência sobre limitações faz parte do compromisso com a acessibilidade. Neste momento, são conhecidas as seguintes:

• Controlos segmentados do simulador (NEDC/WLTP e afins) são implementados como botões agrupados. Embora sejam operáveis por teclado e tenham aria-pressed ou equivalente, uma implementação com role="radiogroup" daria uma experiência ligeiramente mais consistente em alguns leitores de ecrã. Está previsto para uma versão futura.
• Formulário de contacto depende do plugin escolhido no WordPress. Se o plugin em uso não cumprir integralmente os critérios de acessibilidade, o formulário pode apresentar limitações. A verificação será feita caso a caso.
• Gráficos e diagramas não são usados neste site — pelo que não se coloca o problema típico da sua descrição alternativa. Se vierem a ser introduzidos no futuro, serão acompanhados de equivalentes textuais.
• Conteúdos de terceiros incorporados (por exemplo, se forem adicionados vídeos ou widgets externos) ficam sujeitos às práticas de acessibilidade dos respetivos fornecedores. Nenhum é usado atualmente.

7. Alternativas acessíveis

Sempre que uma funcionalidade específica represente um obstáculo para um utilizador, existem alternativas:

• Se o simulador for difícil de usar com a sua tecnologia de apoio, pode calcular o IUC diretamente no Portal das Finanças, que disponibiliza a liquidação oficial e vinculativa.
• Se precisar do conteúdo explicativo em formato diferente, contacte-nos através da página de contacto. Podemos fornecer os textos em formato adaptado (por exemplo, versão simplificada ou texto simples) sempre que possível.
• Se a informação fiscal em causa for urgente, os serviços da Autoridade Tributária disponibilizam atendimento telefónico e presencial através dos Serviços de Finanças.

8. Como reportar problemas de acessibilidade

Se encontrar uma barreira de acessibilidade neste site — um campo que não consegue preencher, um botão que não responde por teclado, uma etiqueta que o leitor de ecrã não anuncia corretamente, um contraste insuficiente, ou qualquer outra dificuldade — agradecemos que nos contacte. Reportar é a forma mais direta de melhorarmos.

Para que o reporte seja útil, inclua, sempre que possível:

• A página e a secção onde o problema ocorreu (por exemplo, "simulador, separador Ligeiro, campo Cilindrada").
• O tipo de tecnologia de apoio usada (por exemplo, NVDA, JAWS, VoiceOver, TalkBack) e a versão do browser.
• Uma descrição do que esperava que acontecesse e do que aconteceu na realidade.
• Se possível, o resultado concreto que estava a tentar obter quando o problema ocorreu.

Comprometemo-nos a analisar os reportes e a responder no prazo máximo de 30 dias, indicando as medidas adotadas ou uma explicação caso o problema não possa ser resolvido de imediato.

9. Como reclamar

Se não ficar satisfeito com a resposta ao seu reporte, ou se considerar que o site não cumpre os requisitos de acessibilidade aplicáveis, pode apresentar reclamação. Como este é um site privado, não existe um mecanismo administrativo obrigatório específico — mas existem vias legítimas:

• Contactar-nos novamente, indicando claramente que se trata de uma reclamação formal sobre acessibilidade, para garantir um tratamento distinto do reporte inicial.
• Apresentar queixa ao Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), que em Portugal é a entidade com competências no domínio da acessibilidade digital, quando estejam em causa princípios de inclusão e não discriminação.
• Apresentar queixa à CNPD, caso a questão envolva tratamento de dados pessoais relacionados com acessibilidade.
• Recorrer ao Portal da Queixa ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, uma vez que este site é disponibilizado gratuitamente ao consumidor.

10. Alterações a esta declaração

Esta declaração é revista periodicamente, nomeadamente:

• Após introdução de novas funcionalidades no site.
• Após correção de limitações de acessibilidade identificadas.
• Sempre que existam alterações legislativas relevantes no regime de acessibilidade digital.

A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. A data de "última atualização" no topo é revista a cada alteração.

11. Contacto

Para reportar problemas de acessibilidade, para esclarecer dúvidas sobre esta declaração ou para pedir alternativas de acesso aos conteúdos, use a página de contacto.

Versão 1.0 — janeiro de 2026 Documento complementar ao Aviso Legal, aos Termos e Condições, à Política de Privacidade e à Política de Cookies