Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é o Simulador IUC, na pessoa do seu titular, que pode ser contactado através da página de contacto do próprio site.

O responsável pelo tratamento é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais. Neste caso, esse papel é assumido integralmente por este site — não existe nenhum outro responsável conjunto nem nenhuma entidade terceira que decida sobre a forma como os seus dados são usados.

2. Que dados recolhemos

Princípio base: recolhemos o mínimo necessário. O simulador foi construído para funcionar sem registo, sem conta de utilizador e sem qualquer obrigação de fornecer dados pessoais. Todo o cálculo de IUC acontece localmente no seu browser e o resultado não é transmitido para os nossos servidores.

2.1. Dados que o simulador não recolhe

Para que não haja dúvidas, o simulador não recolhe nem transmite os valores que introduz nos campos do cálculo. Estes dados técnicos — data de matrícula, cilindrada, combustível, emissões de CO₂, norma de homologação, potência em kW ou peso em kg — são usados apenas no seu dispositivo para produzir o resultado que lhe é mostrado. Se fechar o separador, esses valores desaparecem.

2.2. Dados que podem ser recolhidos

Dependendo de como interage com o site, podem ser tratadas as seguintes categorias de dados:

3. Para que usamos os seus dados

Cada categoria de dados é usada apenas para a finalidade para que foi recolhida. Não há reutilização para fins secundários sem o seu conhecimento.

• Responder a pedidos de contacto. Quando nos escreve através do formulário ou por email, usamos o seu nome e email para lhe responder.
• Garantir a segurança e o funcionamento do site. Os registos técnicos de acesso servem para detetar abusos, tentativas de intrusão e erros de infraestrutura.
• Manter a sua experiência entre visitas. As preferências guardadas no localStorage existem apenas para que o simulador se lembre das suas escolhas — por exemplo, o tema escuro — sem que tenha de as repetir de cada vez.
• Cumprir obrigações legais. Se alguma norma aplicável o exigir, os dados podem ser conservados para responder a pedidos de autoridades competentes.

4. Bases legais

O RGPD exige que todo o tratamento de dados pessoais assente numa base legal específica. As bases que aplicamos são as seguintes:

5. Durante quanto tempo conservamos os dados

A Lei n.º 58/2019 (art. 13.º) estabelece que o prazo de conservação é o fixado por norma legal específica ou, na sua ausência, o que se revele necessário para prosseguir a finalidade.

• Mensagens de contacto: conservadas pelo tempo necessário para responder e, depois disso, por um período máximo de 12 meses, para o caso de a conversa ser retomada. Findo esse prazo, são eliminadas.
• Registos técnicos de acesso: conservados por um período máximo de 90 dias, salvo se houver investigação de segurança em curso que exija a sua retenção por mais tempo.
• Preferências no localStorage: permanecem no seu browser até que as apague manualmente. Não temos acesso a elas nem as podemos eliminar remotamente — são inteiramente suas.

6. Com quem partilhamos os dados

Princípio base: não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. A partilha, quando existe, está limitada aos casos abaixo.

• Prestadores de serviços técnicos. Empresas que alojam o site ou fornecem infraestrutura técnica, atuando como subcontratantes, vinculadas por contrato a tratar os dados apenas segundo as nossas instruções.
• Autoridades competentes. Quando exista obrigação legal de resposta a pedidos de informação de tribunais ou de autoridades administrativas.

Sempre que recorremos a subcontratantes que tratem dados fora do Espaço Económico Europeu, exigimos garantias adequadas ao abrigo do Capítulo V do RGPD — decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.

7. Os seus direitos

Enquanto titular de dados pessoais, o RGPD confere-lhe um conjunto de direitos que pode exercer em qualquer momento. Não precisa de justificar o pedido nem de pagar qualquer taxa.

• Direito de acesso — saber se tratamos dados seus e, em caso afirmativo, obter uma cópia dos que temos.
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — pedir a eliminação dos dados, quando não exista fundamento legal para os conservar.
• Direito à limitação do tratamento — pedir que o tratamento seja restringido a determinadas finalidades.
• Direito à portabilidade — receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente.
• Direito de oposição — opor-se, a qualquer momento, a tratamentos baseados em interesse legítimo.
• Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento se baseie no seu consentimento, pode retirá-lo em qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, basta contactar-nos através da página de contacto, indicando claramente o direito que pretende exercer e um meio de verificação da sua identidade. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos de especial complexidade, com informação ao titular.

8. Cookies e armazenamento local

Este site procura usar o mínimo possível de tecnologia de rastreio.

8.1. Cookies

O site não instala cookies de rastreio, de publicidade ou de perfilagem. Se o servidor onde o site está alojado instalar cookies estritamente técnicos necessários ao seu funcionamento — por exemplo, para gestão de sessão ou segurança — esses cookies ficam excluídos do dever de consentimento prévio, por serem indispensáveis à prestação do serviço. Ainda assim, sempre que tal suceda, a informação estará refletida na Política de Cookies, que complementa esta página.

8.2. localStorage do simulador

O simulador usa a API localStorage do browser para duas finalidades, ambas locais e nunca transmitidas:

• Guardar a preferência de tema (claro ou escuro) escolhida no próprio simulador.
• Guardar os últimos valores introduzidos no separador "Ligeiro", para que não tenha de os reintroduzir numa próxima visita.

Esta informação fica exclusivamente no seu dispositivo. Pode apagá-la em qualquer momento limpando os dados do site nas configurações do seu browser, sem qualquer prejuízo para o funcionamento da ferramenta.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, em conformidade com o art. 32.º do RGPD. Entre elas:

• Tráfego cifrado entre o seu browser e o servidor (HTTPS).
• Acesso restrito aos registos técnicos, limitado ao estritamente necessário.
• Minimização da superfície de recolha de dados — quanto menos dados existirem, menor é o risco de exposição.
• Revisão periódica das práticas de tratamento, para detetar e corrigir eventuais fragilidades.

Em caso de violação de dados pessoais que possa implicar um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas, conforme exigido pelo art. 33.º do RGPD, e comunicaremos aos titulares afetados quando legalmente exigível.

10. Como reclamar à CNPD

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial. Pode fazê-lo em qualquer momento, designadamente se entender que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.

Dados de contacto da CNPD:

• Morada: Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400
• Email: geral@cnpd.pt
• Website: www.cnpd.pt

Recomendamos que, antes de apresentar reclamação, nos contacte diretamente — muitas situações resolvem-se de forma mais rápida e com menor desgaste para ambas as partes.

11. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legislativas, novas funcionalidades do site ou práticas internas de tratamento. Sempre que tal aconteça, a data de "última atualização" no topo desta página será revista e, quando a alteração for substancial, será dada nota destacada no próprio site.

A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Recomendamos a sua consulta periódica.

12. Como contactar-nos

Para qualquer questão relacionada com esta política, para exercer os direitos descritos na secção 7 ou para reportar uma situação que considere irregular, use a página de contacto do site.

Versão 1.0 — janeiro de 2026 Documento complementar à Política de Cookies e aos Termos e Condições